DETALHES DA NORMA

Decreto 91/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/11/2007
Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE INCENTIVO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL DE Nº. 4.368/05 QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO CULTURAL JOÃO BANANEIRA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4368 29/12/2005MENCIONA
Lei4368 29/12/2005MENCIONAArtigo 2º, parágrafo 6º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui