DETALHES DA NORMA

Decreto 91/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/2008
Ementa: INSTITUI O COMITÊ GESTOR E A SECRETARIA EXECUTIVA DO PLANO DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DE CARIACICA/ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Incisos IX e XIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui