DETALHES DA NORMA

Decreto 92/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/2008
Ementa: O ART. 1º. DO DECRETO Nº 077, DE 22 DE OUTUBRO 2008.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto77 17/10/2008ALTERAArtigo 1º ; parágrafo 2º do Artigo 1º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso XIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui