DETALHES DA NORMA

Decreto 92/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 02/12/2009
Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto38 19/05/2009REVOGA TOTALMENTE
Decreto4 08/01/2009REVOGA TOTALMENTE
Decreto28 04/04/2007REVOGA TOTALMENTE
Decreto107 05/09/2005REVOGA TOTALMENTE
Decreto129 05/09/2002MENCIONA
Lei3979 31/12/2001MENCIONAartigo 271
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto78 14/06/2010REVOGA TOTALMENTE