DETALHES DA NORMA

Decreto 93/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/08/2003
Ementa: FICA DEMITIDO EM VIRTUDE DO ABANDONO DE CARGO, O SERVIDOR EDILSON GOMES DA SILVA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1 29/08/1994MENCIONAARTIGO 182, INCISO II
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX E XIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui