DETALHES DA NORMA

Decreto 93/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 12/07/2004
Ementa: FICA CONCEDIDO UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS (C.M.R.F.), CONSTITUÍDA PELO DECRETO N° 066/2004.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto66 01/06/2004MENCIONA
Lei Complementar1 29/08/1994MENCIONAARTIGO 110
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto52 24/05/2005REVOGA TOTALMENTE