DETALHES DA NORMA

Decreto 93/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/08/2005
Ementa: REVOGA O DECRETO N° 033/2005.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto33 06/04/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAInciso IX do artigo 90

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui