DETALHES DA NORMA

Decreto 93/2010 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/08/2010
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE CARIACICA – COMDPED.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4403 09/06/2006MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui