DETALHES DA NORMA

Decreto 94/2004 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/07/2004
Ementa: FICAM DESIGNADOS OS MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX
Lei50 30/03/1950REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui