DETALHES DA NORMA

Decreto 94/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/09/2006
Ementa: FICA RETIFICADO O ART. 1º DO DECRETO Nº 142/2002, DATADO DE 09 DE OUTUBRO DE 2002.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto142 09/10/2002ALTERAArtigo 1º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui