DETALHES DA NORMA

Decreto 94/2010 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/07/2010
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PONTO Nº. 47 DE VEÍCULOS A TAXÍMETRO PARA TRANSPORTES INDIVIDUAIS DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA – ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui