DETALHES DA NORMA

Decreto 95/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/07/2004
Ementa: DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA NO BAIRRO FLEXAL II PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui