DETALHES DA NORMA

Decreto 96/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 20/07/2010
Ementa: APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO NO BAIRRO CAMPO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO, A REQUERIMENTO DE GILMAR SOARES DE FREITAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto106 17/08/2010REVOGA TOTALMENTE