DETALHES DA NORMA

Decreto 97/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/06/2002
Ementa: DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS ERGUIDAS SOBRE ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA BARBARA, PARA AMPLIAÇÃO DA EMEF TANCREDO NEVES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui