DETALHES DA NORMA

Decreto 97/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/08/2003
Ementa: REGULAMENTA O ART. 8° DA LEI N° 3.963/2001 CRIANDO OS GERENCIAMENTOS ADMINISTRATIVOS DE SAÚDE E EDUCACIONAL PEDAGÓGICO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3963 18/10/2001REGULAMENTAARTIGO 8º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAINCISO IX, ARTIGO 90

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui