DETALHES DA NORMA

Decreto 97/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/07/2004
Ementa: DESAPROPRIA ÁREAS PARA CRIAÇÃO DO PÓLO INDUSTRIAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui