DETALHES DA NORMA

Decreto 97/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/08/2005
Ementa: INSTITUI NORMAS SOBRE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS ESPECIAL A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAInciso IX do artigo 90

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui