DETALHES DA NORMA

Decreto 97/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/2006
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS RELATIVOS ÀS COMISSÕES DE LICITAÇÃO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto49 05/05/2006ALTERAArtigo 1º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Incisos IX e XII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui