DETALHES DA NORMA

Decreto 97/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PRAZO LIMITE PARA RECEBIMENTO DE PROCESSOS DESTINADOS A EMISSÃO DE EMPENHO NO EXERCÍCIO VIGENTE, POR PARTE DA GERENCIA DE CONTABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto81 08/10/2009ALTERAArtigo 3º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui