DETALHES DA NORMA

Decreto 98/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/2006
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL NO BAIRRO ITACIBÁ PARA AMPLIAÇÃO DE ESCOLA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4375 16/01/2006MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui