DETALHES DA NORMA

Decreto 99/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/08/2003
Ementa: FICA ESTABELECIDA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMO FÓRUM MÁXIMO DE DELIBERAÇÕES DA POLÍTICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui