DETALHES DA NORMA

Decreto 99/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/07/2004
Ementa: DESAPROPRIA ÁREAS DE TERRA COM BENFEITORIAS PARA ABERTURA DE RUA QUE IRÁ MELHORAR O ACESSO AO BAIRRO NOVA CANAÃ.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4220 05/01/2004MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui