DETALHES DA NORMA

Portaria 4/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/2010
Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4727 04/09/2009MENCIONA
Lei3849 28/09/2000MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui