DETALHES DA NORMA

Portaria 182/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/07/2009
Ementa: Nomear os conselheiros titular e suplente, do segmento de Pais de Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Cariacica, para compor a Câmara do Acompanhamento e Controle Social da Distribuição, da Transferência e da Aplicação dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4701 24/04/2009MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui