DETALHES DA NORMA

Portaria 208/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/08/2009
Ementa: Cria o Comitê de Gestão intersetorial do Programa Nacional de Segurança com Cidadania - Pronasci (CGIPP)

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui