DETALHES DA NORMA

Instrução Normativa 2/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/2008
Ementa: Implanta na Administração Municipal de Cariacica Norma de Procedimento - Publicação dos Atos Oficiais do Conselho (NP 013/2008.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 94, incisos I e V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui