DETALHES DA NORMA

Instrução Normativa 3/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/08/2010
Ementa: Implanta na Administração Municipal de Cariacica a Norma de Procedimento NP 016/2009 – Controle da Frota de Veículos Leves.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 94, incisos I e V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui