DETALHES DA NORMA

Portaria 265/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/2009
Ementa: INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE TRABALHO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto59 14/08/2009MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Portaria427 15/12/2010ALTERAartigo 1º, inciso I, nas alíneas "a", "b", "c" e "d"