DETALHES DA NORMA

Portaria 294/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/2009
Ementa: Aprova, com base no artigo 17 da Lei nº 4.373/06, o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Cariacica

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4373 10/01/2006MENCIONAArtigo 17
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui