DETALHES DA NORMA

Instrução Normativa 6/2010 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2010
Ementa: Responsabiliza as Secretarias Municipais pela solicitação de despesas de uso comum e encaminhar a Secretaria Gestora do contrato para providenciar tal aquisição.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4767 21/01/2010MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 94, incisos I e V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui