DETALHES DA NORMA

Portaria 303/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/08/2010
Ementa: REVOGA A PORTARIA N° 290/2010, PUBLICADO EM A GAZETA NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2010.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui