DETALHES DA NORMA

Portaria 312/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2009
Ementa: Constitui, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, a Comissão Provisória para Elaboração do Inventário Anual dos Bens em Almoxarifado do Poder Executivo Municipal

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui