DETALHES DA NORMA

Portaria 427/2010 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2010
Ementa: SUBSTITUI OS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO NA COMISSÃO MUNICIPAL DE TRABALHO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Portaria265 23/10/2009ALTERAartigo 1º, inciso I, nas alíneas "a", "b", "c" e "d"
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui