DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 28/2009 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/2009

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei6013 23/09/2019INCLUIGratificação por Responsabilidade Técnica Contábil - GRTC
Lei6013 23/09/2019ALTERAAnexo III
Lei Complementar50 24/07/2014ALTERACargos de provimento em comissão, do Anexo II
Lei Complementar50 24/07/2014EXCLUICargo de Contador, do Anexo II
Portaria230 29/06/2012MENCIONAArt. 83