DETALHES DA NORMA

Lei 4854/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/03/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E O FORNECIMENTO DE INTERNET BANDA LARGA GRATUITA NO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução378 01/01/1991MENCIONAartigo 30, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui