DETALHES DA NORMA

Lei 4852/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/03/2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução378 01/01/1991MENCIONAartigo 30, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui