DETALHES DA NORMA

Lei 2476/1992 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/1992
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 176

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2582 30/12/1992MENCIONAartigo 3º
Decreto2 15/01/1993MENCIONA