DETALHES DA NORMA

Lei 2.494/1992 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/07/1992

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto616 21/07/1992REGULAMENTA