DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 35/2011 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/08/2011

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar89 02/01/2020ALTERAartigo 11, III
Lei Complementar89 02/01/2020REVOGAAnexo II
Lei Complementar81 13/06/2019REVOGA§ 1º do Art. 10 e Anexo I
Lei Complementar81 13/06/2019INCLUI§ 3º ao Art. 17