DETALHES DA NORMA

Lei 4.921/2012 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA O ANEXO V DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/04/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4442 10/11/2006MENCIONAArtigo 43

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui