DETALHES DA NORMA

Lei 2.581/1992 ATO ORIGINAL


Ementa: ANULA DO ORÇAMENTO VIGENTE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/1992

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto789 30/11/1992REGULAMENTA