Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 82, 133 E 134 DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CARIACICA – LEI COMPLEMENTAR N° 018/2007, DE 31 DE MAIO DE 2007.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/07/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar111/2021 16/12/2021REVOGA TOTALMENTE

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