DETALHES DA NORMA

Lei 5.085/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.620.000,00 (CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE MIL REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/10/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui