DETALHES DA NORMA

Lei 5.114/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PLANTIO E SUBSTITUIÇÃO DE ESPÉCIMES ARBÓREOS “FICUS BENJAMINA” E “OITI LICANIA TOMENTOSA” EM ÁREAS PÚBLICAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui