DETALHES DA NORMA

Lei 5.112/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARIACICA PROCEDER À CONCESSÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À APRODER – ASSOCIAÇÃO DE PRODUDORES RURAIS DE RODA D`AGUA, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui