DETALHES DA NORMA

Lei 5.121/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ORIUNDA DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2013 À LUZ DO ARTIGO 143 E PARÁGRAFOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui