DETALHES DA NORMA

Lei 5.125/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.487.000,00(TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE MIL REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui