DETALHES DA NORMA

Lei 2.589/1993 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA À LOJA MAÇÔNICA "MONTE DAS OLIVEIRAS".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/04/1993

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui