DETALHES DA NORMA

Lei 3.885/2000 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A "UM SER DE LUZ", - OFICINA DE TRABALHO, EDUCAÇÃO E ARTE POPULAR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/2000

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui