DETALHES DA NORMA

Lei 2.590/1993 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/04/1993

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui